Com uma entusiasmada salva de palmas. Assim terminou o “I Seminário Regional sobre Controle Populacional de Cães e Gatos: Vivendo o Século XXI”, realizado nos dias 25 e 26 de março em Pelotas e Rio Grande, respectivamente.
O evento abriu com a palestra da médica veterinária Vanilda Moraes Pintos, tratando do polêmico tema do comércio de animais. A abordagem buscou despertar a consciência dos espectadores para o fato de que animais não são objetos e, portanto, não deveriam ser passíveis de comercialização. Além disso, a prática também contribui para o abandono, pois muitas vezes os animais de raça adquiridos a preços exorbitantes acabam largados à própria sorte quando ‘saem de moda’, para dar lugar à raça ‘do momento’, servindo como mero culto à vaidade.
A seguir, a advogada Sandra Herreras Royo explanou sobre o enquadramento dos animais no ordenamento jurídico brasileiro, debatendo se são ou não sujeitos de direito e as consequências de tais posicionamentos na forma como são tratados pela sociedade. Abordou a legislação vigente em todas as esferas de governo, enfocando especialmente a Lei Estadual 13.193/2009, que pôs fim à sistemática do recolhimento/extermínio pelos Centros de Controle de Zoonoses dos municípios gaúchos. Com o advento dessa lei, os municípios devem estabelecer as políticas de saúde pública relativas a zoonoses com base no controle reprodutivo de cães e gatos e na educação da comunidade para a guarda responsável desses animais. A norma jurídica também prevê a figura do ‘animal comunitário’, haja vista que por mais sucesso que tenham as campanhas de adoção, o excedente de animais que vagam pelas ruas sem um responsável é muito superior ao número de lares que possam abrigá-los.
Por fim a representante da ‘Asociación Amigos del Centro Municipal de Sanidad Animal y Zoonosis’ de Almirante Brown, na Argentina, Marisa Antoniazzi, encantou a platéia com imagens do serviço estatal prestado à população de sua cidade, onde são realizadas, em média, 70 castrações por dia. De 1996, quando implementado o Programa de Controle Ético da Fauna Urbana em Almirante Brown, até a atualidade o município já atingiu a marca de 120.000 castrações de cães e gatos. A experiência, inovadora e bem-sucedida, tem mostrado aos governos das cidades onde Marisa palestra o que as entidades ligadas à causa animal não cansam de repetir: é preciso vontade política dos administradores públicos para que o problema seja enfrentado de forma ética, sistemática e eficiente.
O único fato negativo, para não dizer vergonhoso, foi verificar que entre representantes de prefeituras e organizações não-governamentais de toda a região, como Arroio do Padre, Camaquã, São Lourenço do Sul, Bagé, Capão do Leão e Piratini, além de instituições de ensino e organizações da sociedade civil pelotenses, não havia um mísero representante da prefeitura de Pelotas nas palestras do dia 25, realizadas no auditório das Promotorias de Justiça da cidade.
O evento foi uma realização do Grupo Amigo Bicho & Companhia – SVB Rio Grande e da SOS Animais Pelotas, com apoio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas.
*imagens do dia 26/03/3011, em Rio Grande.
