2.6.07

Ótima notícia: PROIBIDA A CAÇA NO RS!

Segundo informação que nos foi repassada pelo Movimento Gaúcho de Defesa Animal, o Ministério Público Federal entrou com ação civil pública contra o Ibama, pedindo a suspensão da temporada de caça. A seguir, transcrevemos trecho final da sentença proferida na ação:

Pelas razões expostas, JULGA-SE PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, acolhendo-se a pretensão deduzida pela parte autora, determinando-se a suspensão de eventual temporada de caça amadorista aberta ou a ser aberta no Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2007 e impossibilitando-se a sua abertura nos anos seguintes, cabendo ao IBAMA o controle e fiscalização dessa proibição, até que se tenham estudos conclusivos de que a sua continuidade não representa riscos às espécies de fauna visadas, tudo nos termos da fundamentação.
Sem encargos processuais, dada a natureza pública desta ação.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Porto Alegre, 01 de junho de 2007.
Clarides Rahmeier
Juíza Federal Substituta